Acordo de serviço

1. Âmbito e aceitação

Ao efetuar uma encomenda, aceita este acordo; o contrato forma-se após a confirmação.

Aplica-se a hosting, VPS, servidores dedicados, domínios e serviços técnicos relacionados.

2. Encomendas, faturação e incumprimento

• Serviços pré-pagos, salvo acordo escrito em contrário.
• Os preços e as características podem ser ajustados para períodos futuros.
• As faturas em atraso podem levar à suspensão após 5 dias e à cessação após 10 dias.

3. Livre resolução e reembolsos

• Pode existir um prazo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, nos termos da lei de defesa do consumidor.
• Após a execução completa, o direito de livre resolução pode ser limitado.
• Os pedidos de reembolso devem ser enviados através do suporte/faturação.

4. SLA

Disponibilidade alvo: 100%, excluindo a manutenção planeada.

• Exclui a indisponibilidade por erro do cliente, suspensão, força maior ou terceiros.
• Abaixo de 99.9% de uptime mensal, pode haver um crédito de 10% da mensalidade por cada 1% abaixo do limiar, até 100%.
• Os créditos são aplicados em faturas futuras após validação técnica.

5. Backups

• O cliente é responsável por backups independentes.
• Podem ser oferecidos backups opcionais como serviço pago.
• Sem responsabilidade por perda de dados quando não existam backups do cliente.

6. Utilização aceitável

• Proibido conteúdo ilegal, spam, phishing, malware e scans não autorizados.
• Proibida a utilização que degrade a infraestrutura partilhada.
• Abusos graves podem gerar suspensão/cessação imediata.

7. Limitação de responsabilidade

No limite permitido por lei, sem responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.

Mantém-se a responsabilidade que a lei não permite excluir.

8. Contacto e lei aplicável

Contacto legal: [email protected].

Lei aplicável: Romania, sem prejuízo das proteções obrigatórias do consumidor.