Data de entrada em vigor: 03/06/2026
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2. Conta e elegibilidade
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3. Servicos e pagamentos
- Aplicam-se as caracteristicas apresentadas no momento da encomenda.
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- Incumprimento pode levar a suspensao/terminacao segundo o Acordo de servico.
4. Utilizacao aceitavel
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- Suspensao imediata pode ser aplicada em risco grave.
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Dados pessoais tratados segundo Politica de Privacidade.
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6. Propriedade intelectual
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7. Responsabilidade
No limite legal, sem responsabilidade por danos indiretos, perda de lucro ou dados.
Nao se limita responsabilidade onde a lei o proiba.
8. Atualizacoes e contacto
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